Por vezes, verifica-se que uma passagem do Manual necessita de esclarecimentos adicionais, ou surgem novos entendimentos sobre a forma como um requisito deve ser interpretado. Nesses casos, é estabelecida uma regra adicional para essa passagem, a que chamamos uma “decisão de harmonização”. O Manual é normativo, e isso também se aplica a estas decisões de harmonização que foram acrescentadas posteriormente.
- Normativos
Manual 4.0 - Decisão de harmonização 4 |Requisitos de sustentabilidade para o gás verde e possibilidades de importação
Alteração dos requisitos para a escolha do ano de referência.